Termos de Utilização e Política de Privacidade

1. Âmbito e Aceitação

O presente documento regula os Termos de Utilização e a Política de Privacidade do sítio Web do Conservatório de Música de Loulé – Francisco Rosado (doravante "CML-FR" ou "Conservatório"), nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — e da legislação nacional aplicável.

Ao navegar neste sítio, o utilizador expressamente aceita e vincula-se a estes Termos. Se não concordar com qualquer parte do presente documento, deverá abster-se de utilizar o portal.

2. Responsabilidade do Utilizador

O utilizador será inteiramente responsável pelo acesso e uso correto deste sítio, submetendo-se à legislação vigente aplicável — nacional ou internacional —, assim como aos princípios de boa-fé, moral e ordem pública. O utilizador compromete-se a utilizar o sítio e os seus conteúdos de forma ponderada, de acordo com as possibilidades e finalidades para que este foi concebido.

O CML-FR não assumirá qualquer responsabilidade, direta ou indireta, derivada do uso incorreto do sítio ou dos seus conteúdos, assumindo o utilizador, sob inteira responsabilidade sua, as consequências, danos ou ações que possam resultar do seu acesso ou uso do sítio e dos conteúdos nele alojados, ou do acesso a conteúdos inseridos noutros sítios, bem como da sua reprodução ou comunicação.

3. Propriedade Intelectual e Direitos de Autor

Os conteúdos incluídos neste sítio podem ser objeto de direitos exclusivos, de propriedade industrial ou intelectual, pertencentes ao Conservatório ou a outras entidades. É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, exibir, transmitir ou divulgar, por qualquer forma ou para qualquer fim, os conteúdos deste sítio, bem como os bens incorpóreos sujeitos a direitos exclusivos.

As marcas registadas, nomes de produtos, nomes ou logótipos de empresas mencionados no sítio pertencem aos respetivos proprietários. Qualquer referência a produtos, serviços ou processos não constitui endosso, patrocínio ou recomendação por parte do CML-FR.

O texto, informações ou quaisquer dados constantes neste sítio têm uma finalidade exclusivamente informativa, não assumindo, em circunstância alguma, carácter de oferta.

É, porém, permitido citar parte dos textos publicados neste sítio, desde que devidamente identificada a fonte.

4. Isenção de Responsabilidade Técnica

O CML-FR, ou qualquer um dos seus trabalhadores, colaboradores, agentes, fornecedores ou licenciadores de conteúdos, não garante que o sítio será ininterrupto ou isento de erros; nem oferece garantia relativamente aos resultados obtidos da sua utilização.

Nenhuma pessoa ou entidade implicada na criação, produção ou distribuição deste sítio, ou do seu software, será responsável por quaisquer perdas e danos, diretos ou indiretos, decorrentes da sua utilização. Esta exclusão de responsabilidade aplica-se a quaisquer perdas causadas por falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, eliminação, atraso de funcionamento ou transmissão, vírus informático, avaria de comunicação, acesso não autorizado ou alteração de dados.

5. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

5.1 Finalidade e Base Legal

O CML-FR recolhe dados pessoais apenas quando fornecidos voluntariamente pelos utilizadores através dos formulários disponíveis no portal (contacto, inscrições, submissões de candidatura) ou através da subscrição da nossa newsletter.

A base legal para o tratamento é o consentimento explícito e informado do titular dos dados (Art.º 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD).

5.2 Armazenamento Exclusivamente Local

Todos os dados pessoais recolhidos neste portal são armazenados exclusivamente nos servidores próprios do CML-FR, em Portugal. Não partilhamos, vendemos nem transferimos dados pessoais para serviços externos de terceiros, plataformas de comunicação SaaS (como Mailchimp, Sendgrid ou similares) ou qualquer outra entidade fora da nossa infraestrutura institucional.

Os dados recolhidos em formulários são guardados na nossa base de dados interna, estando acessíveis unicamente ao pessoal autorizado do Conservatório. As subscrições da newsletter são geridas através do nosso próprio sistema de envio de correio eletrónico, igualmente alojado nos nossos servidores.

5.3 Assistentes Virtuais de Inteligência Artificial

O nosso portal disponibiliza assistentes conversacionais baseados em Inteligência Artificial (IA). Para proteger a sua privacidade, all as mensagens submetidas são sujeitas a um filtro automático de anonimização de dados pessoais (PII Scrubbing) antes de qualquer processamento. Este filtro deteta e remove automaticamente informações como números de identificação fiscal (NIF), números de conta bancária (IBAN) e dados de contacto direto (números de telefone, endereços de email) que possam ser inadvertidamente incluídos nas mensagens.

Os registos das conversas são retidos pelos seguintes prazos, para efeitos de auditoria de segurança e conformidade:

Assistentes públicos: 365 dias a contar da data da conversa.

Assistentes internos (área reservada): 730 dias a contar da data da conversa.

Findo este prazo, os registos são eliminados automaticamente dos nossos sistemas.

5.4 Monitorização e Estatísticas da Newsletter

As nossas newsletters contêm um "pixel de rastreio" (uma imagem invisível) e ligações (links) formatadas que nos permitem saber se os e-mails foram abertos e quais as hiperligações clicadas. Utilizamos estes dados, bem como a informação sobre o tipo de dispositivo utilizado, exclusivamente para fins estatísticos, para compreender o que interessa à nossa comunidade e melhorar a qualidade da comunicação e do conteúdo que enviamos. Ao subscrever a nossa newsletter, o utilizador está a consentir esta recolha de dados de performance e interação. Este rastreio é feito internamente e os dados não são partilhados com entidades externas. Pode cancelar a subscrição e revogar este consentimento a qualquer momento.

5.5 Canal de Denúncias (MENAC) O Canal de Denúncias (MENAC) foi concebido para garantir o anonimato total de quem submete uma comunicação. A aplicação não regista, não armazena nem transmite ao sistema de monitorização (Sentry) qualquer dado que possa identificar o autor de uma denúncia, incluindo endereços IP, timestamps individualizados ou metadados de navegação. Os registos técnicos de infraestrutura gerados pelo servidor de rede são retidos exclusivamente no servidor institucional, com acesso restrito ao administrador técnico da plataforma, não sendo acessíveis à direção ou staff do CML-FR. A base legal para este tratamento efetua-se âmbito do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro (MENAC), na sua versão mais atual, articulada com a Lei n.º 93/2021 — Regime Geral de Proteção de Denunciantes.

6. Política de Cookies

6.1 O que são Cookies?

Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que o servidor guarda no seu dispositivo quando visita um sítio Web. Serve para tornar a navegação mais rápida e personalizada entre visitas.

6.2 Cookies Essenciais e Técnicos (não requerem consentimento)

Estes cookies são estritamente necessários ao funcionamento correto do portal. Não recolhem informação que identifique o utilizador de forma individual e não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do sítio.

CookieFinalidadeDuraçãocsrftokenProteção de segurança contra ataques CSRF em formulários (Django)1 anosessionidManutenção da sessão autenticada (área reservada)SessãothemeGuarda a preferência de tema visual (claro/escuro)1 ano

O nosso frontend utiliza também o Local Storage do seu browser (não é um cookie, mas um armazenamento local) para guardar preferências de visualização de páginas (ex: vista em grelha ou lista). Esta informação permanece apenas no seu dispositivo e nunca é enviada para os nossos servidores.

6.3 Cookies Analíticos — Google Analytics 4 (requerem consentimento)

Gostaríamos de utilizar o Google Analytics 4 (GA4) para compreender, de forma anónima e agregada, como o portal é utilizado, com o objetivo de o melhorarmos continuamente.

Para garantir a conformidade com o RGPD, implementámos o Google Consent Mode v2 na configuração mais restritiva (Strict Mode):

Por defeito, o GA4 está completamente bloqueado. Nenhum cookie analítico (como o _ga) é instalado no seu dispositivo sem o seu consentimento explícito.

O banner de consentimento que aparece na sua primeira visita permite-lhe escolher: apenas aceitar cookies essenciais, ou aceitar também os analíticos.

Se optar por "Apenas Essenciais", o GA4 pode continuar a enviar pings de contagem anonimizados e sem identificação individual (cookieless mode), mas sem plantar qualquer cookie no seu dispositivo.

Se optar por "Aceitar Todos", o GA4 ativa o rastreio completo, com cookies _ga e _gid geridos pela Google.

Pode alterar a sua decisão a qualquer momento através do link "Gerir Cookies" disponível no rodapé do site.

Para mais informações sobre a política de privacidade da Google, consulte policies.google.com/privacy.

7. Hiperligações para Sítios de Terceiros

Este sítio pode conter ligações para outros sítios na Internet. Ao seguir essas ligações, o utilizador poderá receber cookies provenientes de servidores de terceiros.

O CML-FR não se responsabiliza pelos termos de utilização, política de privacidade, forma, conteúdo ou práticas desses sítios externos. Não exercemos qualquer controlo sobre o tratamento de dados pessoais, conteúdos, produtos e serviços oferecidos por terceiros através dos hiperlinks disponibilizados. A utilização das informações obtidas através dos mesmos é feita sob inteira responsabilidade e risco do utilizador.

8. Direitos dos Utilizadores (RGPD)

Nos termos do RGPD, todo o utilizador tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

Direito de Acesso: Solicitar informação sobre os dados que possuímos sobre si.

Direito de Retificação: Corrigir dados incorretos ou incompletos.

Direito ao Apagamento ("Direito ao Esquecimento"): Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais dos nossos sistemas.

Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados para determinadas finalidades.

Direito à Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado e legível.

8.1 Como exercer os seus direitos — Utilizadores Visitantes

Se submeteu um formulário de contacto ou subscreveu a nossa newsletter e deseja exercer qualquer um dos direitos acima, pode contactar-nos através do endereço de correio eletrónico direcao@conservatoriodeloule.pt, identificando o pedido e os dados em causa. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

8.2 Como exercer os seus direitos — Utilizadores Internos (Docentes e Staff)

Se é um utilizador com conta de acesso ao portal institucional (docente, funcionário ou colaborador) e deseja exercer o seu Direito ao Esquecimento, nomeadamente a anonimização ou eliminação integral da sua conta e dos dados associados no sistema, deverá:

Enviar um pedido formal, por correio eletrónico, para: direcao@conservatoriodeloule.pt
O pedido deve incluir: nome completo, identificação do cargo ou função, e uma declaração expressa de consentimento para a irreversibilidade do processo de anonimização.

A anonimização de uma conta interna é um processo irreversível que inclui a eliminação de dados de perfil, histórico de sessões e registos de atividade associados. O pedido será processado pela Direção no prazo máximo de 30 dias.

9. Alterações a este Documento

Os presentes Termos de Utilização e Política de Privacidade poderão ser revistos, alterados ou atualizados a qualquer momento, sendo sempre identificada a data da última alteração no topo desta página. Recomendamos que consulte regularmente esta página para se manter informado sobre eventuais atualizações.

Conservatório de Música de Loulé – Francisco Rosado, março de 2026

Aceda também à "Política de Privacidade Proteção de Dados Pessoais" do Conservatório, como instituição, disponível como Anexo VII do Regulamento Interno.