Mecenato – o que é e como funciona?

O vocábulo mecenas é associado à pessoa, singular ou coletiva, que apoia e promove a atividade artística, cultural, social, científica ou educativa/formativa (…), apoio este que se materializa, usualmente, através da atribuição de donativos a entidades públicas ou privadas que exercem ações relevantes para o desenvolvimento da sociedade, como é o caso do Conservatório de Música de Loulé – Francisco Rosado. 

O mecenato é, portanto, um dos veículos para transmissão de valor de entidades privadas e empresas para o bem comum, advindo dessas ações medidas de proteção e salvaguarda por parte do Fisco, já para não falar dos consequentes benefícios fiscais.

=== ENGLISH === 

The word “mecenas” (patron) is associated to a person, individual or collective, who supports and promotes artistic, cultural, social, scientific or educational/training activity (…), support that is usually materialized through the attribution of donations to public or private entities that carry out relevant actions for the development of society, as is the case of the Conservatório de Música de Loulé – Francisco Rosado.

Patronage is, therefore, one of the vehicles for transmitting value from private entities and companies for the common good, as a result of these measures of protection and safeguards by the Tax Authorities, not to mention the resulting tax benefits.

• A legislação aplicável ao mecenato é o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei nº 51/2013, de 24 de julho.
• Para mais informação sobre o Estatuto dos Benefícios Fiscais recomenda-se a consulta do Portal das Finanças.

=== ENGLISH ===

• The legislation applicable to patronage is the Tax Benefits Statute, approved by Decreto-Lei nº 51/2013, de 24 de julho.
• For more information on the Tax Benefits Statute, we recommend consulting the Portuguese Finance Portal.

Para efeitos fiscais, os donativos constituem entregas em dinheiro ou em espécie, concedidos, sem contrapartidas que configurem obrigações de carácter pecuniário ou comercial, às entidades públicas ou privadas, previstas nos artigos seguintes, cuja atividade consista predominantemente na realização de iniciativas nas áreas social, cultural, ambiental, desportiva ou educacional.  (Artigo 61º – Noção de Donativo)

Benefícios fiscais previstos para as entidades que pretendam fazer donativos a entidades públicas, como o Conservatório de Música de Loulé – Francisco Rosado:

• Dedução para efeitos da determinação do lucro tributável das empresas -alínea g) do n.º 6 e alíenas a) e b) do n.º 7, do Artigo 61.º (1)

— São considerados custos ou perdas do exercício, até ao limite de 6/1000 do volume de vendas ou dos serviços prestados, em valor correspondente a 120% dos custos (130% quando atribuídos ao abrigo de contratos plurianuais celebrados para fins específicos que fixem objetivos a prosseguir pelas entidades beneficiárias e os montantes a atribuir pelos sujeitos passivos)

• Deduções à coleta do imposto sobre o rendimento das pessoas – Artigo 63.º

=== ENGLISH ===

For tax purposes, donations are in cash or in kind, granted, without compensation that constitute obligations of a pecuniary or commercial nature, to public or private entities, provided for in the following articles, whose activity predominantly consists of carrying out initiatives in the social, cultural, environmental, sporting or educational. (Article 61 – Notion of Donation)

Tax benefits provided for entities wishing to make donations to public entities, like Conservatório de Música de Loulé – Francisco Rosado:

• Deduction for the purpose of determining the taxable profit of companies – Article 61.º (1)

—  Costs or losses for the year are considered, up to a limit of 6/1000 of the volume of sales or services provided, in an amount corresponding to 120% of costs.

• Deductions from personal income tax collection – Article 63.º

 O seu apoio pode ser feito das seguintes modalidades: 

• Transferência bancária:

IBAN: PT50 0035 0399 00079229130 13 (Comprovativo da CGD abaixo)

BIC SWIFT: CGDIPTPL

Enviando para o e-mail secretaria@conservatoriodeloule.pt , o comprovativo, o nome e o número de contribuinte que queira que conste no recibo.

• Cheque:

Os cheques devem ser passados à ordem de Conservatório de Música de Loulé – Francisco Rosado e enviados para a seguinte morada:

Conserservatório de Música de Loulé – Francisco Rosado

Rua Sacadura Cabral, 22, 8100-752, Loulé

O seu donativo pode fazer a diferença!

=== ENGLISH ===

Your support can be done in the following ways:

• Bank transfer:

IBAN: PT50 0035 0399 00079229130 13 (CGD proof below)

BIC SWIFT: CGDIPTPL

Sending to the e-mail secretaria@conservatoriodeloule.pt the proof, the name and the taxpayer number that you want to appear in the receipt.

• Check:

Checks must be paid/adressed to Conservatório de Música de Loulé – Francisco Rosado and sent to the following address:

Conserservatório de Música de Loulé – Francisco Rosado

Rua Sacadura Cabral, 22, 8100-752, Loulé

Your donation can make a difference!