Ambifaro

Secretaria

Serviços de Administração Escolar

Horário de Atendimento ao Público e Atendimento Telefónico

 4.ª Feira: 9:30h às 12:00h (encerrado da parte da tarde para atendimento)

REGULAMENTO DE TAXAS E EMOLUMENTOS

O presente regulamento foi aprovado pelo Conselho Administrativo do Conservatório de Música de Loulé – Francisco Rosado e estabelece o valor das taxas e emolumentos devidos por serviços e produtos facultados aos utentes dos Serviços Administrativos Escolares.

1 - Os valores correspondentes aos serviços e produtos facultados aos utentes dos Serviços de Administrativos Escolares são os constantes da tabela 1, anexa ao presente regulamento.

2 - Relativamente à propina referente à realização da prova de admissão/aferição, ressalva-se que o conselho administrativo está consciente das dificuldades financeiras de algumas famílias. Assim, os cidadãos que, comprovadamente e nos termos da lei, pretendam usufruir da isenção, total ou parcial, do pagamento desta propina, devem apresentar a documentação comprovativa do usufruto de subsídio A ou B, beneficiando nestes casos de uma redução de 100% ou 50% no custo, respetivamente.

3 - Caso seja necessário remeter algum documento via CTT será cobrada a taxa fixa de 2,50€.

4 - Os serviços obrigam-se à emissão de recibo das propinas, taxas e emolumentos cobrados.

5 - Os casos omissos serão apreciados pelo Conselho Administrativo que deliberará.

6 - As eventuais reclamações sobre a aplicação do presente Regulamento deverão ser dirigidas, ao Diretor, no prazo de 5 dias úteis após o ato que lhe dá origem.

7 - O presente Regulamento não isenta os utentes de liquidação das taxas determinadas na lei. 

TABELA 1

Provas de Admissão ao Conservatório

Outros custos

Conservatório de Música de Loulé – Francisco Rosado

O Presidente do Conselho Administrativo 

Sérgio Leite

(Aprovado em reunião do Conselho Administrativo a 06-12-2021 e ratificado na reunião do conselho geral de 14-12-2021)